Universidade de Brasília

Carteira de Identidade

Quem pode tirar?
- O brasileiro nato.(Cf. o Art. 4º, do Dec. n. 89.250/83)
- O brasileiro naturalizado.(Cf. o Art. 5º, do Dec. n.89.250/83)
- O português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade - Dec. n. 70.391/72 (Cf. o Art. 6º, do Dec. n. 89.250/83)

Documentação obrigatória para o requerimento da Carteira de Identidade

Brasileiro nato:
- Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento (em ambos os casos, apresentar o documento original ou cópia autenticada por tabelião);
- 3 (três) fotografias recentes, no formato 3cmx4cm, em preto em branco ou coloridas, de frente e sem retoque;
*As requerentes do sexo feminino, casadas, viúvas, separadas judicialmente (desquitadas) ou divorciadas, apresentarão obrigatoriamente a Certidão de Casamento.
(Cf. o Art. 4º, §§ 1º e 2º e o Art. 9º, parágrafo único, do Dec. n. 89.250/83).

Brasileiro naturalizado:
- Certificado de naturalização (original ou cópia autenticada por tabelião)
- 3 (três) fotografias recentes, no formato 3cmx4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque;
(Cf. os Arts. 5º e 9º, parágrafo único, do Dec. 89.250/83)

Português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade - Dec. n. 70.391/72:
- Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada por tabelião);
- 3 (três) fotografias recentes, no formato 3cmx4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque;
(Cf. os Arts. 6º e 9º, parágrafo único, do Dec. n. 89.250/83)

Documentação opcional para o requerimento da Carteira de Identidade
- Cartões originais de inscrição nos seguintes serviços: Programa de Integração Social - PIS, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF (Cf. o Art. 2º, I, II e §§ 1º e 2º, do Dec. n. 89.250/83)

Valores:
- A obtenção da primeira via da Carteira de Identidade do Distrito Federal é gratuita. (Cf. o Art. 22, III, da LODF)
- A obtenção da segunda via da Carteira de Identidade do Distrito Federal será dada mediante pagamento de taxa, a ser depositada na conta corrente n. 800.117-9, Agência n. 100, do Banco de Brasília (Cf. a Lei Complementar n. 55-GDF, de 30-12-1997 c/c a Portaria n. 70-PCDF, de 28-1-1999).

Veja a tabela de valores dos serviços cobrados.

Postos de Identificação (PI) - Onde tirar a Carteira de Identidade
Posto "Na Hora" - Serviço de Atendimento ao Cidadão
Telefone: (61) 3218 8600
Endereço: Rodoviária
PI 02 - Asa Sul
Telefone: (61) 3345 0492
Endereço: EQS 112/312
PI 03 - 03ª DP – Cruzeiro
Telefone: (61) 3233 0595
Endereço: SRES Área Especial Lote 16 – Cruzeiro Velho
PI 05 - 11ª DP - Núcleo Bandeirante
Telefone: (61) 3552 2525
Endereço: 3ª Avenida Área Especial 03 Lote G
PI 06 - 04ª DP – Guará
Telefone: (61) 3567 1294
Endereço: EQ 15 / 16 AE - Guará II
PI 08 - 15ª DP – Ceilândia
Telefone: (61) 3581 4924
Endereço: QNM 02 AE Conjunto G/H
PI 09 - 14ª DP – Gama
Telefone: (61) 3385 7095
Endereço: Área Especial Setor Central
PI 10 - 13ª DP – Sobradinho
Telefone: (61) 3591 9873
Endereço: Setor Central AE Módulo M
PI 11 - 16ª DP – Planaltina
Telefone: (61) 3389 1142
Endereço: Setor Central AE Q. 02 Bloco K
PI 12 - Adm. Regional Brazlandia
Telefone: (61) 3391 1554
Endereço: Área Especial Nº 04 Lote 01
PI 14 - 26ª DP – Samambaia
Telefone: (61) 3459 6170
Endereço: QS 411 AE
PI 15 - 33ª DP - Santa Maria
Telefone: (61) 3394 4167
Endereço: CL 114 Lote A
PI 16 - 23ª DP - Setor P Sul
Telefone: (61) 3378 2606
Endereço: EQNP 30/34 AE Lote A/D
PI 17 - 06ª DP – Paranoá
Telefone: (61) 3369 8170
Endereço: Área Especial Quadra 33 LOTE 04
PI 18 - 30ª DP - São Sebastião
Telefone: (61) 3339 4626
Endereço: Av. Central São Bartolomeu
PI 19 - 29ª DP - Riacho Fundo
Telefone: (61) 3399 1561
Endereço: SCHF QS 06 Lote AI
PI 20 - 27ª DP - Recanto das Emas
Telefone: (61) 3331 4530
Endereço: Quadra 305 Conjunto 01 LOTE 02

2ª Via da Carteira de Identidade
A emissão de 2ª via da carteira de identidade no Distrito Federal será dada mediante pagamento de taxa, a ser depositada na conta corrente n° 800.117-9, agência 100, do Banco de Brasília, em nome da FUNDF (Lei complementar n° 004, de 30/12/1994. Código Tributário do Distrito Federal).
Estão isentos do pagamento da taxa para expedição da 2ª via da carteira de identidade os deficientes, independente de seus rendimentos, e as pessoas carentes, cuja renda "per capita" mensal não seja superior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (Lei nº 3.348/2004). Os deficientes deverão apresentar a carteira de deficiente expedida por órgão da Secretaria de Estado de Ação Social ou órgão equivalente de outra unidade da federação.
As pessoas carentes deverão comprovar tal condição, mediante apresentação da cópia do cartão solidariedade ou declaração que ateste a condição de carente, expedida pela Secretaria de Estado de Solidariedade ou por órgãos equivalentes das Secretarias de Estado de Ação Social e de Desenvolvimento Social.
Os idosos, quando se tratar de 1ª via de carteira de identidade com a expressão "MAIOR DE 65 ANOS", também estão isentos do pagamento de taxa. (IN nr. 59, de 11/10/2000 - PCDF).
Idosos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo terão atendimento preferencial.
Não serão aceitas taxas pagas via internet.

Certidão de Nascimento

Quando solteiro o genitor da criança deverá comparecer no cartório munido de Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho com a declaração de nascido vivo fornecida pela Instituição de Saúde.
No caso da criança ter nascido fora do Hospital, o genitor deverá comparecer no cartório munido de Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, acompanhado de duas testemunhas com suas Carteiras de Identidades.
Se a mãe for solteira, ir ao cartório com Carteira de Identidade ou Trabalho e com a declaração de nascido vivo fornecida pelo Instituição de Saúde.
Genitores menores de 18 anos deverão ser assistidos pelo pai ou mãe.
Casados deverão levar, também, a certidão de casamento.
O registro é gratuito.

Cartórios
Cartório 1º Ofício Registro Civil e Casamento
SCS Quadra 8 Bloco B Sala 140 - Asa Sul - Brasília - DF
Telefone: (61) 3224 4026
Cartório do 2° Ofício de registro civil e casamentos, títulos e documentos e pessoas jurídicas
CRS 504 Bloco A Lojas 07/08 - Brasília - DF
Telefone: (61) 3223 4508
Cartório do 2º Ofício de Notas ,Registro Civil e Protesto
Quadra Central Bloco 07 Ed. Sylvia Loja 05 - Sobradinho - Brasília - DF
Telefone: (61) 3591 1650
Cartório do 3º Ofício de Notas,Registros Civil e Protesto
QNM 17 Conjunto A Lote 17 Sobreloja 1 - Ceilândia - DF
Telefone: (61) 3581 2795

Carteira de Habilitação

O que fazer:
- Escolher uma clínica credenciada pelo DETRAN/DF, para realização dos exames de sanidade física, mental e avaliação psicológica (consultar tabela);
- Escolher um CFC-A de preferência, portando o formulário RENACH com o resultado dos exames clínicos e agendar as aulas de legislação de trânsito (CFC-B e instrutor não vinculado também poderão fazer o agendamento);
- Pegar após a aprovação no exame de legislação, a Licença de Aprendizagem estará à disposição do CFC-B. O instrutor não vinculado pegará, após 5 (cinco) dias no SERCH/DIVCON SAM lote A bloco "B" Ed. Sede do DETRAN/DF sala 102; SEHAB II Taguatinga; SERTRAN Gama e SERTRAN Sobradinho, (conforme calendário);
- Caso reprovado, pegar o processo a partir da 5ª- feira subseqüente à data da prova e dirigir-se à EPT/DIVEDUC situada à SEPS 706/906 Bloco "D", para nova marcação do exame (reteste).

Locais de atendimento:
- Clínicas Credenciadas junto ao DETRAN/DF;
Para ver a lista de clínicas credenciadas clique aqui:
http://www.detran.df.gov.br/habilitacao/clinica/listarClinica.jsp
- Centros de Formação de Condutores A - CFC-A;
- Centro de Formação de Condutores B - CFC-B;
- Centro de Formação de Condutores AB - CFC AB.

Veja aqui a lista de centros de formação.
Para saber o valor consulte a tabela do Detran

Documentação exigida:
- Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
- 01 foto 3 X 4 colorida e recente;
- CPF - Cadastro de Pessoa Física, próprio (original e cópia);
- Cartão de Saúde, se candidato tripulante de aeronave (original e cópia);
- Comprovante de pagamento dos encargos.

Requisitos:
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ser penalmente imputável.

Carteira de Trabalho

O interessado deve procurar a delegacia regional do trabalho ou as agências de atendimento, levar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento (documento original) e uma fotografia 3x4. O serviço é gratuito.

Delegacia Regional do Trabalho no Distrito Federal
Av. W3 Norte - Quadra 509 - Bloco "E" Ed. Sede - Asa Norte - Brasília -DF
Telefones: (61) 3340 3115 e 3340 3247

Subdelegacia do Trabalho em Taguatinga
C-12 Bloco “D” - Ed. Central II - Térreo - Taguatinga - DF
Telefones: (61) 3561 6293 e 3561 6296

Agência de Atendimento em Brazlandia
Área especial Nº 04 Quadra 10 Lote 04 - Brazlandia-DF
Telefone: (61) 3391 3536

Agência de Atendimento em Ceilândia
QNM 20 Conjunto C Lote 46 Loja 01 - Ceilandia-DF
Telefones: (61) 3371 9990 e 3471 2313

Agência de Atendimento no Gama
Lote 18 Praça Nº 02 Setor Central - Gama-DF
Telefones: (61) 3385 3732 e 3385 6789

Agência de Atendimento no Guará
QI 33 Bl "A" Loja 25 Ed. Pedro Teixeira - Guará II-DF
Telefones: (61) 3382 2583 e 3382 2673

Agência de Atendimento no Núcleo Bandeirante
AV. Contorno Área Esp. Nº 08 Lote C Term. Rodoviário N.Bandeirante-DF
Telefones: (61) 3552 5344 e 3486 1108

Agência de Atendimento em Planaltina
Quadra 35 lote 10 loja 03 - Setor Tradicional - Planaltina-DF
Telefones: (61) 3388 5762 e 3389 4636

Agência de Atendimento em Samambaia
Quadra 302 conjunto 01 Edifício do Fórum - Térreo - Samambaia Sul - DF
Telefones: (61) 3458 2496 e 3357 3613

Agência de Atendimento em Sobradinho
Quadra 08 Área Reservada Nº 01 Sobradinho-DF
Telefones: (61) 3387 8542 e 3487 6164

Passaporte

O interessado na obtenção do Passaporte deve procurar o posto autorizado do Departamento de Polícia Federal, localizado no SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF, e preencher os seguintes requisitos:

provar que é brasileiro, nato ou naturalizado;

apresentar os seguintes documentos originais:
· Carteira de identidade ou, na falta desta, certidão de nascimento ou casamento;
· Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;
· Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações eleitorais;
· Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta;
· Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização;
· Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
· 02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente que identifique plenamente o requerente;
· As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e órgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório);
· Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;
· Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71), conforme tabela das receitas existente na própria guia GRU (Guia de Recolhimento da União), por intermédio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União) que pode ser emitida no link http://www.dpf.gov.br/web/gru/gru.htm, em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita e da unidade arrecadadora;
· Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;
· O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento;
· O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;
· A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
· Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

Os menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou representantes legais, específica para passaporte, no requerimento para passaporte (campo 33), com os respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor e assinatura dos pais. No recebimento do Passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal.

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Para se inscrever no CPF, procurar uma das Agências ou do Banco do Brasil, ou da CEF ou dos Correios, levando a documentação necessária (o custo desse atendimento é de R$4,50). Abaixo consta a documentação necessária de acordo com a faixa etária dos interessados.

Menor de 16 anos:
A solicitação deverá ser feita pelos pais, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou, ainda, o procurador legal do solicitante.
· Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
· Documento de identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou do curador (conforme quem estiver solicitando);
· Documento que comprove a filiação, ou a tutela, ou a responsabilidade ou a curatela (conforme quem estiver solicitando);
· Caso o solicitante seja o procurador legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Maior de 16 e menor de 18 anos:
A solicitação deverá ser feita pelo próprio interessado ou seu representante legal.
· Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
· Título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa etária);
· Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Maior de 18 e menor de 70 anos:
A solicitação deverá ser feita pelo interessado próprio ou seu representante legal.
· Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
· Título de eleitor ou Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou cartório eleitoral atestando a inexistência do alistamento eleitoral (esta certidão deve ser apresentada apenas por quem for obrigado ao alistamento eleitoral).
Atenção: nesta faixa etária, somente não estão obrigados a ter título de eleitor: apenados (presos); conscritos (recrutas); analfabetos; estrangeiros; e incapazes.
· Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Maior de 70 anos:
A solicitação deverá ser feita pelo próprio interessado ou seu representante legal.
· Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
· Título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa etária);
· Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Título de Eleitor

Para tirar o título de eleitor, solicitar transferência ou 2ª via, as mulheres precisam apresentar originais e cópia da carteira de identidade e comprovante de residência. Os homens, além desses documentos também devem apresentar original e cópia do certificado de quitação do serviço militar.

A emissão do documento é gratuita e o serviço funciona a partir de 12h. O pedido pode ser feito durante todo ano civil. Em ano de eleição, o título deve ser requerido até, no máximo, 150 dias antes da votação.

Para solicitação do documento é preciso:
- ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- possuir domicílio eleitoral;
- possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

Para pedidos de transferência:
- residência mínima de 03 (três) meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996, art.8º);
- transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano da inscrição ou da última movimentação;
- prova de quitação com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação)

Para solicitar a 2ª via do título de eleitor é necessário:
- provar a identidade com documento original e uma cópia;
- provar a quitação eleitoral (comprovante de votação);
- possuir inscrição regular;
- cópia do comprovante de residência;

Locais de Atendimento:
CARTÓRIOS ELEITORAIS
1ª ZONA ELEITORAL
Local: ASA SUL - SCRS 507 Bloco B Loja 67 Avenida W3 Sul
Telefones: (61) 3242 6775, 3242 6082 e 3242 9125
2ª ZONA ELEITORAL
Local: PARANOÁ - Quadra 04 Conjunto B Lote 06
Telefones: (61) 3369 3337, 3369 2410 e 3369 3444 (telefax)
3ª ZONA ELEITORAL
Local: TAGUATINGA NORTE - AE 07 Setor G Norte
Telefones: (61) 3355 2451, 3354 9469 e 3355 3570 (telefax)
4ª ZONA ELEITORAL
Local: GAMA - AE 14 Setor Central Edifício do Antigo Fórum - Setor Leste
Telefones: (61) 3385-5692, 3385 2958 e 3385 6528 (telefax)
5ª ZONA ELEITORAL
Local: SOBRADINHO - Quadra 07 Área Reservada nº 01
Telefones: (61) 3387 3802, 3591 7108, 3387 5685 e 3591 3802 (telefax)
6ª ZONA ELEITORAL
Local: PLANALTINA - Setor Central Comercial - Quadra 01 Lote F
Telefones: (61) 3388 5139, 3388 8266 e 3388 6566 (telefax)
7ª ZONA ELEITORAL
Local: BRAZLÂNDIA - AE nº 02 Lote A Setor Norte
Cartório Des. Everards Mota e Matos
Telefones: (61) 3391 6123, 3391 1085 e 3391 3951 (telefax)
8ª ZONA ELEITORAL
Local: CEILÂNDIA - QNM 12 Via NM 12A Lotes 2/4 - Ceilândia Centro
Telefones: (61) 3371 3109, 3371 2722 e 3471 8508 (telefax)
9ª ZONA ELEITORAL
Local: GUARÁ I - QI 07 Lote C
Telefones: (61) 3568 3270, 3568 3273 e 3382 7741
10ª ZONA ELEITORAL
Local: NÚCLEO BANDEIRANTE - SIBS Quadra 2 AE 01
Setor de Indústria Bernardo Saião
Telefones: (61) 3386 1417 e 3386 1990 (telefax)
11ª ZONA ELEITORAL
Local: CRUZEIRO NOVO - SHCE/SUL Q. 1409 lote 01
Telefones: (61) 3361 6249, 3361 2436 e 3233 0057
12ª ZONA ELEITORAL
Local: CEILÂNDIA NORTE - QNM 12 Via NM 12A Lotes 2/4 - Ceilândia Norte
Telefone: (61) 3471 8508
13ª ZONA ELEITORAL
Local: SAMAMBAIA - Q. 302 Conj 13 Lote 11 - Centro Urbano
Telefones: (61) 3358 3691, 3358 7722 e 3358 0045
14ª ZONA ELEITORAL
Local: ASA NORTE - Tribunal Regional Eleitoral - Praça Municipal Lote 06 Quadra 02 - 1º andar
Telefones: (61) 3441 1222, 3441 1223, 3441 1224 e 3343 1222 (telefax)
15ª ZONA ELEITORAL
Local: TAGUATINGA NORTE - AE 07 Setor G Norte
Telefones: (61) 3355-1394, 3354 6932 e 3354 4206 (telefax)
16ª ZONA ELEITORAL (Central de Atendimento ao Eleitor)
Local: CEILÂNDIA NORTE - QNM 12 Via NM 12A Lotes 2/4 - Ceilândia Norte
Telefone: (61) 3471 8508
17ª ZONA ELEITORAL
Local: GAMA - AE 14 Setor Central - Ed. do Fórum (antigo)
Telefones: (61) 3484 6717, 3384 2478 e 3385 8791

POSTOS
POSTO ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO
Local: Quadra 101 AE
Telefones: (61) 3335 1135, 3335 2432 e 3335 2939
POSTO ELEITORAL DE SANTA MARIA
Local: Q Central 01 - AE Ed FORUM Santa Maria Térreo - Salas A4 e A6
Telefones: (61) 3393 7889, 3393 5465 e 3393 3159
POSTO ELEITORAL DO RIACHO FUNDO
Local: AC 4 Lote 06 Sala 02 Terminal Rodoviário
Telefone: (61) 3399 8575 e 3399 2166
POSTO ELEITORAL DO RECANTO DA EMAS
Local: Quadra 101 Lote 19 AE - Em frente ao Super- Cei
Telefone: (61) 3334 2416 e 3334 1355
POSTO ELEITORAL DO LAGO SUL
Local: SHIS QI 11 AE 01
Telefones: (61) 3248 0217, 3248 0417 e 3248 1445

Certidão Negativa - Nada Consta

Seção Judiciária do Distrito Federal

O interessado deverá comparecer, entre 9h e 18h, à Seção de Certidões da Justiça Federal. É preciso levar a carteira de identidade e o cadastro de pessoa física (CPF).

Endereço: SAS Quadra 2 bloco G lote 8 anexo A – Térreo
Telefone: (61) 3221-6348

Certidões cujo resultado for “nada consta” podem ser emitidas via internet. Basta preencher os campos com nome completo e número de CPF ou CNPJ.