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DIREITO À SAÚDE - 10/11/2010

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Opas lança curso de saúde baseado no Direito Achado na Rua

Reitor expõe as bases filosóficas do projeto para representantes de universidades de 17 países. Oficina internacional vai estruturar projeto pedagógico
Franscisco Brasileiro - Da Secretaria de Comunicação da UnB



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A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Centro de Educação a Distância (CEAD) da UnB e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão promover cursos baseados no Direito Achado na Rua em diversos países da América Latina. O objetivo é capacitar 40 mil pessoas sobre o direito à saúde. “A saúde é uma tradução importante do que almejam as lutas dos movimentos sociais”, afirmou o reitor José Geraldo de Sousa Junior.

O Direito Achado na Rua é um projeto da UnB idealizado pelo reitor e pelo o jurista Roberto Lyra Filho, que parte do princípio de que o direito deve ir além do que está na letra da lei e fundamentar-se a partir da organização e da luta da própria sociedade. José Geraldo apresentou as bases filosóficas do projeto a representantes de universidades de 17 países da América Latina presentes na II Oficina Internacional – Direito Achado na rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde, realizada na sede da Opas em Brasília.

Para o reitor, o direito deve partir da luta dos movimentos sociais pela liberdade. “O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, é conflito, mas também é projeto. A reforma agrária é uma garantia constitucional e o direito não pode ignorar isso”. Para o reitor, o raciocínio vale também para a área da saúde. 

Para Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz, a perspectiva adotada pelo curso significa uma forma mais consciente de tratar as políticas de saúde. “Quando o prefeito de uma cidade manda construir um hospital, a maioria das pessoas toma esse ato como uma benfeitoria, quando na verdade é obrigação”, afirma. “Fornecer saúde para a população é um dever do Estado”.

SUCESSO Os participantes vão elaborar, nos próximos dois dias, o projeto pedagógico do curso. “Além de apresentar a experiência brasileira na área temos que olhar também para o que tem sido feito lá fora”, afirma Maria Célia. O curso – realizado a distância – já teve duas edições nacionais em que alcançou 1200 profissionais. “O sucesso da versão nacional motivou a realização da versão internacional”, explica.

O curso abordará temas em que o direito e a saúde se encontram. “Uma das questões importantes são as ações judiciais que reivindicam remédios de alto custo ao sistema de saúde”, diz o reitor José Geraldo. Maria Célia explica que “o custo dessas ações chega a por em risco a própria sobrevivência do sistema”. O desafio, segundo ela, é que o sistema funcione sem que as pessoas tenham que recorrer ao judiciário.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

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