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Como criar um curso de especialização


A criação de cursos de pós-graduação lato sensu - especialização é regulada pela Resolução CNE nº 1 de 3 de abril de 2001, que fixa condições de validade dos certificados de cursos de especialização e, internamente, pela Resolução do CEPE/UnB nº 29 de 26 de maio de 2003 e Resolução CAD/UnB nº 001/98.
 

Para facilitar a elaboração, convém lembrar as principais normas sobre o assunto: 

  •  Os cursos de especialização serão abertos à matrícula de portadores de diploma de curso superior que cumpram as exigências de seleção que lhe são próprias;
  • A qualidade mínima exigida ao corpo docente é o titulo de Mestre, obtido em curso reconhecido pelo MEC (exceções constam nos parágrafos do art. 8º da Resolução CNE nº 1 de 3/04/2001). A duração mínima dos cursos é de 360 horas, não computado o tempo de estudo individual sem assistência docente, e o destinado à elaboração de monografia ou trabalho de conclusão do curso;
  • Os cursos poderão ser ministrados em uma ou mais etapas, respeitando um prazo mínimo de 6 (seis) meses.
     

Para admissão nos cursos de especialização, o candidato deverá satisfazer às seguintes exigências, além de outras prescritas nos currículos respectivos:

  • Ser portador de diploma de nível superior em áreas a serem discriminadas no currículo de cada curso;
  • Ser selecionado por uma comissão de professores do curso, podendo a seleção se dar pela análise do currículo do candidato, acrescida da entrevista e/ou provas, quando for necessário, conforme dispositivo em cada proposta de curso.
  • Deverão ser atribuídas menções em todas as disciplinas do curso, podendo, a critério de cada curso, ser atribuída menção final.
  • Os alunos que tiverem obtido frequência de pelo menos 75% de carga horária prevista e aproveitamento aferido em processo formal de avaliação equivalente a, no mínimo, MM, terão direito a certificado de especialização.
  • Serão aprovados no curso os alunos que obtiverem menção igual ou superior a MM em todas as disciplinas e aprovação na monografia ou trabalho final.
  • As propostas, elaboradas de acordo com o formulário em anexo, deverão ser encaminhadas ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação para aprovação final, após aprovação preliminar pelo colegiado competente na Unidade, conforme seu regimento interno, 60 dias antes do início da inscrição para o curso.
     

Imediatamente após a seleção, o responsável pelo curso deverá enviar à Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) os documentos individuais dos alunos, com o currículo e o resultado da seleção.

Até 60 (sessenta) dias após a conclusão do curso, o departamento enviará ao DPP o Relatório das atividades desenvolvidas no curso (ver formulário padrão no link http://www.unb.br/administracao/decanatos/dpp/croforedi/formulario relatorio final.doc), juntamente com os históricos escolares dos alunos e títulos das monografias ou trabalho final de curso.

Baixe aqui o formulário de proposta de curso de especialização.

Conteúdo original está aqui: http://www.unb.br/administracao/decanatos/dpp/croforedi/formulario relatorio final.doc. Separar texto dos formulários de proposta.


Propostas que devem ser apreciadas pela Câmara de Pesquisa e Pós-graduação:

  • Cursos provenientes de Departamentos, Unidades e Centros que não desenvolvem programas de pós-graduação stricto sensu;
  • Projetos de Departamentos, Unidades ou Centros que possuem programas de pós-graduação stricto sensu, avaliados pela CAPES com conceito inferior a 4 (quatro), ou equivalente;
  • Aquelas que se referem a cursos a serem realizados fora do Distrito Federal;
  • Cursos à distância.
     

Todas as propostas devem ser encaminhadas ao DPP pela Unidade Acadêmica ou pelo Centro 60 (sessenta) dias antes do início do período de inscrição do curso.

Os cursos só poderão funcionar após aprovação da correspondente proposta de curso de especialização pelo DPP ou CPP, se for o caso. Para elaboração da proposta, deve-se considerar a Resolução CEPE 29/2003 e, em seguida, proceder ao preenchimento do formulário de Proposta de curso.

O formulário de Proposta de curso deve ser preenchido pela Unidade promotora, Departamento ou Centro, e submetido à aprovação do conselho da Unidade. Após aprovação pelo Conselho, a proposta deve ser enviada ao DPP, 60 (sessenta) dias antes do início previsto para a inscrição do curso.

Após aprovação pelo DPP ou CPP, a Proposta de Curso é encaminhada à SAA para registro.
 

Ao final do curso:

  • Professor, responsável pelo Curso, preenche o formulário Relatório Final, anexando o histórico escolar de cada aluno (Art. 14 da Resolução CEPE 29/2003);
  • A Unidade promotora submete ao Conselho da Unidade, se for o caso, e envia ao DPP até 60 (sessenta) dias após a conclusão do curso;
  • Após aprovação pelo DPP, o Relatório Final do Curso é encaminhado à SAA para emissão dos certificados.
     

Observação:

  • Poderão ser aproveitados até 50% do total de créditos do curso provenientes de estudos de pós-graduação feitos em outras instituições (Art. 11 da Resolução CEPE 29/2003).