A Procuradoria Jurídica representa judicial e extrajudicialmente
a Universidade de Brasília e cuida da consultoria e assessoramento
da Fundação Universidade de Brasília. Além
disso, apura a liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza,
inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida
ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Examina
ou elabora minutas de contratos e convênios, emite pareceres,
quando consultada pelo reitor, e zela pelo cumprimento da legislação
aplicável à UnB.
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