Sérgio da Costa Ferreira
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Proposta Orçamentária Anual

Formulários - Planilhas de 01 a 11 (.xls)

Consiste na previsão de receita e fixação da despesa para um determinado exercício, elaborada por esta Diretoria convencionalmente no mês de maio, sendo composta pelas Fontes de Recursos do TESOURO e PRÓPRIOS.

A Proposta Orçamentária Anual, observada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei de Orçamento Anual – LOA e o Plano Plurianual/2000, é posteriormente submetida a várias instâncias superiores para aprovação (Ministério da Educação – MEC, Secretaria de Orçamento Federal – SOF, Congresso Nacional – CN e finalmente ao Presidente da República).

Fonte de Recursos do TESOURO – A proposta referente a essa fonte é elaborada em função dos limites determinados pelo MEC, vinculados a uma Matriz composta pelas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).

Para os Programas Específicos (Vale Transporte, Vale Alimentação, Auxílio Creche, Residência Médica e Professor Substituto), a liberação de recursos corresponde ao valor da despesa anual.

Fonte de Recursos PRÓPRIOS – A proposta referente a essa fonte é elaborada em função da arrecadação anual prevista por todas as Unidades da UnB que encaminham os FORMULÁRIOS a esta Diretoria contendo todas as informações referentes a arrecadação prevista para aquele exercício, cabendo a DOR reunir os dados e envia-los através da Proposta Orçamentária, via Sistema (SIDOR – Sistema Integrado de Dados Orçamentários).

Orçamento Programa-Interno

Representa o resultado final do orçamento já aprovado e sancionado pelo Governo Federal, cabendo a Diretoria de Orçamento a elaboração da PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO para todas as Unidades da UnB, mediante homologação da Câmara de Administração e Finanças – CAF.

No caso específico das Unidades Acadêmicas a distribuição do orçamento se dará de acordo com a MATRIZ ORÇAMENTÁRIA elaborada pela Secretaria de Planejamento (SPL).

Ajustes Orçamentários

Consiste na adequação de RECEITAS PRÓPRIAS da Universidade de Brasília e também no ajuste de recursos para atender os Programas Específicos (Vale Alimentação, Vale Transporte, Auxílio Creche, Residência Médica e Professor Substituto).

Para as Receitas Próprias esta Diretoria solicitará às Unidades da UnB o preenchimento de FORMULÁRIOS específicos para os ajustes necessários, convencionalmente executados nos meses de março e junho.
Toda Unidade da UnB que vier a gerar recurso financeiro mediante prestação de serviços ou qualquer outro tipo de arrecadação, que passe pela Conta Única da FUB, deverá comunicar previamente esta Diretoria para programação do Orçamento, conforme itens da ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA e AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS.