I.Quando necessário, as Unidades da UnB deverão encaminhar processos solicitando créditos extras ao Decanato de Administração e Finanças – DAF, e caso seja aprovado, deverá ser enviado a esta Diretoria para alocação do crédito.

II.Após a distribuição dos recursos conforme a Proposta de Orçamento aprovada pela Câmara de Administração e Finanças – CAF, a Unidade beneficiada poderá solicitar remanejamento de crédito através documento formal, se possuir saldo suficiente para o atendimento.

III.Centros e Órgãos Complementares deverão solicitar a essa Diretoria a liberação de crédito orçamentário mediante solicitação formal da realização da despesa.

IV.Antecipação de Crédito Orçamentário somente ocorrerá quando a Proposta de Distribuição de Recursos não tiver sido ainda aprovada pela Câmara de Administração e Finanças – CAF e/ou caso as Unidades Acadêmicas excederem as cotas trimestrais.

V.Recursos Oriundos de Convênios e/ou Contratos – As Unidades da UnB que formalizarem convênio sujeito a Instrução Normativa nº 01 da STN, e havendo repasse do recurso orçamentário e financeiro pelo Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI; esse recurso será detalhado pelo Serviço de Convênios – SCO, não sendo necessário o trâmite de processo de despesa nesta Diretoria, exceto os pedidos de pagamento de pessoa física, permitidos pelo Plano de Trabalho do respectivo convênio.

No caso da formalização de convênio e/ou contrato, acompanhados pelo Serviço de Convênios, onde só haja repasse de recurso financeiro, bem como o ingresso de recurso por diversos recebimentos de Taxas e prestação de serviços, a Unidade envolvida deverá enviar a esta Diretoria o comprovante de depósito (Conta Única da FUB), além do Plano de Aplicação, objetivando alocação de crédito orçamentário.